Estados Unidos Abre Investigação sobre Cumprimento do Acordo Comercial com a China
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta sexta-feira a abertura de uma nova investigação sobre o cumprimento, por parte da China, do chamado acordo da Fase Um. Este pacto comercial foi assinado em janeiro de 2020 entre Washington e Pequim e previa mudanças estruturais nas políticas chinesas de propriedade intelectual, transferência de tecnologia, agricultura e serviços financeiros, além de metas de compra de produtos americanos.
Contexto da Investigação
A investigação foi iniciada por determinação do presidente, Donald Trump, após o "aparente descumprimento pelo governo chinês" de compromissos firmados há quase cinco anos. O USTR busca determinar se a China violou ou deixou de cumprir as obrigações do acordo, "negando benefícios" aos EUA.
Pontos Críticos do Acordo da Fase Um
O acordo de 2020 foi considerado "um passo decisivo em direção a uma relação comercial mais justa e recíproca com a China". No entanto, o USTR afirma que a falta de cumprimento "parece ter minado as condições de competição para empresas americanas".
Um dos principais pontos levantados é o compromisso da China de comprar mais de US$ 535 bilhões em bens e serviços dos EUA nos anos de 2020 e 2021. Dados oficiais indicam que "as compras chinesas ficaram aquém em mais de US$ 217 bilhões".
Próximos Passos e Impacto Econômico
A investigação examinará o impacto econômico dessas falhas e poderá embasar novas medidas comerciais contra a China.
Cronograma de Consultas Públicas
O USTR também anunciou um cronograma de consultas públicas, convidando interessados a enviar comentários ou solicitar participação na audiência até o final do dia 1º de dezembro. A audiência, a ser realizada pelo Comitê da Seção 301, ocorrerá em 16 de dezembro, de forma virtual ou em local a ser definido. Após a sessão, haverá um prazo de sete dias para o envio de manifestações adicionais.
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