STF e o Meio Ambiente: Decisões Cruciais em Meio à COP-30
Às vésperas da COP-30, que terá início em Belém em 10 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência de Edson Fachin, intensifica suas ações em prol do meio ambiente. O ministro Fachin tem demonstrado um forte engajamento em questões ambientais, buscando impulsionar debates e decisões com grande impacto para a proteção do planeta.
Marco Temporal em Foco
Uma das prioridades de Fachin é o retorno ao plenário dos debates sobre a legalidade da tese do marco temporal, que estabelece regras para a demarcação de terras indígenas. Fachin, conhecido por defender as causas ambientais e dos povos tradicionais, pretende agendar a discussão para até o final do ano.
Em setembro de 2023, o STF já havia declarado a inconstitucionalidade do marco temporal, ampliando as áreas passíveis de demarcação. No entanto, o Congresso Nacional aprovou legislações que validaram a tese, restringindo a demarcação às terras ocupadas em 1988. Atualmente, o STF analisa cinco ações que questionam a legalidade dessa nova norma.
Mudanças no Tribunal e Possíveis Impactos
O cenário para o novo julgamento é diferente do de 2023, com mudanças na composição do tribunal. Rosa Weber foi substituída por Flávio Dino, e o sucessor de Luís Roberto Barroso ainda não foi definido. Além disso, as ações em análise agora são de controle concentrado, o que pode gerar teses de maior abrangência. Essas mudanças podem influenciar o resultado da votação.
Outras Ações Relevantes
Antes de tratar do marco temporal, o STF analisará outras questões importantes para o meio ambiente:
- Projeto Ferrogrão: O julgamento da ação sobre o projeto Ferrogrão, que visa ligar o Pará ao Mato Grosso, está em andamento. O ministro Alexandre de Moraes votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. Flávio Dino pediu vista, e o julgamento deve ser retomado em breve.
- ICMS sobre agrotóxicos: Fachin incluiu na pauta o julgamento de ações que questionam a redução do ICMS para agrotóxicos. O ministro votou pela inconstitucionalidade das normas, defendendo que incentivos fiscais devem ser direcionados a práticas sustentáveis.
Próximos Passos
Com a proximidade da COP-30, as decisões do STF sobre questões ambientais ganham ainda mais relevância. O presidente Fachin demonstra a disposição de colocar em pauta temas cruciais para o futuro do meio ambiente, buscando fortalecer a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas.